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8ª Série
 
 
   
LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita semanalmente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
9/3/2010 - DOU
- PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 15/2010 -
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos ou pagamento à vista de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
 
9/3/2010 - DOU
- CAMEX - Resolução nº 65/2010 -
TEC - Tarifa Externa Comum - II - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Alíquotas - Imposto de importação - Lista de exceções - Alteração
 
9/3/2010 - DOU
- CVM - Instrução nº 485/2010 -
Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 20071, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB;
 
9/3/2010 - DOU
- PGFN/PGF - Portaria Conjunta nº 16/2010 -
Atuação - Procedimentos judiciais - PSS - Plano de seguridade do servidor público - Regras - Alteração
 
9/3/2010 - DOU
- CFM - Resolução nº 1.955/2010 -
Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/02. (Publicada no Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília-DF, n. 232, 2 dez.2002. Seção 1, p.80/81).
 
9/3/2010 - DOU
- INCRA - Norma de Execução nº 95/2010 -
Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais; - DOU 30.08.2010, republic. em 03.09.2010
 
9/3/2010 - DOU
- INSS - Resolução nº 105/2010 -
Dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para o credenciamento de profissionais de saúde visando à realização de serviços na área de perícia médica.
 
9/3/2010 - DOU
- CCFGTS - Resolução nº 641/2010 -
Altera os critérios para a utilização de saldo da conta vinculada do FGTS para amortização extraordinária, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações no âmbito do Sistema de Consórcio Imobiliário.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Legislativo - Lei nº 12.319/2010 -
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.281/2010 -
Promulga o Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 26 de abril de 2007, e dá outras providências.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.282/2010 -
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 17 ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevidéu de 1980 (AAP/A14TM/17) - Acordo sobre Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas;
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.283/2010 -
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, firmado em Brasília, em 15 de maio de 2006.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.284/2010 -
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do texto do Septuagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (74PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa;
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.285/2010 -
Cria a Embaixada do Brasil em Talin, na República da Estônia.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.286/2010 -
Cria a Embaixada do Brasil em Sarajevo, na República da Bósnia e Herzegóvina.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.287/2010 -
Cria a Embaixada do Brasil em Minsk, na República de Belarus.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.288/2010 -
Cria a Embaixada do Brasil em Cabul, na República Islâmica do Afeganistão.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.289/2010 -
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.893, de 29 de outubro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.290/2010 -
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.907, de 23 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe regime de sanções contra o Estado da Eritreia.
 
9/2/2010 - DOU
- Poder Executivo - Decreto nº 7.291/2010 -
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.903, de 17 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova e modifica o regime de sanções contra a Libéria.
 
 

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