Legislação Recente - Revista Justiça do Trabalho

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

8ª Série

Assédio Sexual
Assédio Moral

Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita semanalmente na base de dados (exclusivo do assinante).

3/12/2010 - DOU

- Poder Legislativo - Lei nº 12.216/2010 -
Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7ºA e 7ºB à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

3/12/2010 - DOU

- Poder Legislativo - Lei nº 12.215/2010 -
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e oito milhões, cento e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.

3/12/2010 - DOU

- Poder Executivo - Decreto nº 7.130/2010 -
Adota a Recomendação nº 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

3/12/2010 - DOU

- Poder Executivo - Decreto nº 7.129/2010 -
Dá nova redação ao art. 54 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica

3/12/2010 - DOU

- Poder Executivo - Decreto nº 7.128/2010 -
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

3/12/2010 - DOU

- ANAC - Resolução nº 140/2010 -
Regulamenta o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular.

3/12/2010 - DOU

- ANAC - Resolução nº 139/2010 -
Regulamenta os procedimentos de comercialização dos serviços de transporte aéreo de carga, doméstico e internacional.

3/12/2010 - DOU

- ANAC - Resolução nº 138/2010 -
Dispõe sobre as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem e dá outras disposições.

3/12/2010 - DOU

- CONTRAN - Deliberação nº 92/2010 -
Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas;

3/12/2010 - DOU

- MTE - Portaria nº 546/2010 -
Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências.

3/12/2010 - DOU

- MT - Portaria nº 60/2010 -
Estabelece os critérios a serem observados na concessão de outorga de autorização para a construção, ampliação e exploração de Estação de Transbordo de Cargas e Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte e dá outras providências.

3/12/2010 - DOU

- COSIT - Solução de Divergência nº 1/2010 -
IRRF - Retenção na fonte - Remuneração de serviços profissionais - Atividades alfandegadas - Veículos - Máquinas - Equipamentos - Locação - Mercadorias

3/12/2010 - DOU

- ANVISA - Resolução nº 12/2010 -
Autoriza, em caráter excepcional, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética, sob regime de vigilância sanitária.

3/11/2010 - DOU

- SRF - Instrução Normativa nº 1.018/2010 -
Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

3/11/2010 - DOU

- SRF - Instrução Normativa nº 1.017/2010 -
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP Nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pel

3/11/2010 - DOU

- SRF - Ato Declaratório Executivo nº 3/2010 -
Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

3/11/2010 - DOU

- CONFAZ - Despacho nº 208/2010 -
Convênios - Publicação

3/11/2010 - DOU

- SECEX - Portaria nº 3/2010 -
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

3/11/2010 - DOU

- BACEN - Resolução nº 3.843/2010 -
Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de encaixe obrigatório adicional sobre recursos de depósitos de poupança rural e no âmbito do SBPE.

3/11/2010 - DOU

- BACEN - Resolução nº 3.842/2010 -
Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

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